A pensão alimentícia está atrasada. O que eu faço?

Quando um casal se separa, a relação matrimonial acabou, mas as responsabilidades com os filhos são para sempre. Principalmente, quando são filhos menores. Independente de laços afetivos, os genitores devem arcar com as despesas do menor e isso não envolve apenas alimentação.

A pensão alimentícia envolve despesas com: alimentação, saúde, educação, vestimenta, lazer e moradia. Ela deverá ser paga por quem não mora com a criança e, mesmo que a pessoa que detém a guarda (geralmente a mãe que mora com o filho) ganhe mais que o pai, esse não está isento do pagamento, respeitando é claro suas possibilidades.

Vale lembrar também que mesmo em caso de guarda compartilhada com moradia fixa com a genitora, quando o casal divide as responsabilidades diárias dos cuidados com o filho, a pensão deverá ser paga, mesmo que o genitor esteja desempregado. Mas quando a pensão não é paga ou está atrasada?

Quando o alimentante não cumpre com as obrigações determinadas pela Justiça, é importante que você procure a orientação de uma advogada especialista em direito de Família, pois é ela que irá analisar o caso e que poderá, quando houver provas, pedir a execução de alimentos por meio da prisão ou expropriação de bens por não pagamento da pensão alimentícia.

Funciona assim: quando é determinada a execução de alimentos, as penalidades previstas pela Lei podem ser a penhora de bens, o nome negativado e, em casos extremos, a prisão (o que é muito comum).

O Juiz determina que o alimentante devedor vá para prisão quando esse não consegue justificar o não pagamento e nem efetuar o pagamento da pensão; e está inadimplente no período dos últimos três meses. A prisão pode ser decretada por até três meses, em regime fechado, se o alimentante não cumprir com o determinado.

E veja: por mais que o alimentante inadimplente esteja preso, não isenta o devedor de pagar sua dívida. Aliás ele só será posto em liberdade quando ocorrer o pagamento total do valor devido ou as partes cheguem em um acordo para a quitação ou cumpra o tempo de prisão determinado pelo juiz competente. O processo de execução de alimentos pode penhorar os bens e dinheiro do devedor, como por exemplo, dinheiro depositado em conta corrente ou poupança, imóveis, carros etc.

Por isso é muito importante o acompanhamento de um advogado de Família experiente em todo o seu processo de divórcio. Para auxiliar na determinação do correto valor da pensão alimentícia e estar ao seu lado quando você precisar reivindicar os direitos de seus filhos.